Termos de Uso

1. Termos

Ao acessar a plataforma Pipegle, operada pela Agencital Tecnologia e Marketing Digital Ltda., você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar esta plataforma. Os materiais contidos nesta plataforma são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

A mesma plataforma é oferecida pela Agencital sob as marcas Pipegle, Falouchat e Agencital, e estes Termos valem para todas elas. Cada marca pode ter catálogo de planos e preços próprios, cobrados pela conta de pagamento da respectiva marca.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) na plataforma Pipegle, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença você não pode:

• Modificar ou copiar os materiais;
• Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
• Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido na plataforma Pipegle;
• Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
• Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser encerrada pela Agencital a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

3. Planos, Assinaturas e Cobrança

A plataforma Pipegle oferece planos de assinatura para acesso a agentes de inteligência artificial, funcionalidades avançadas e recursos adicionais. Ao contratar um plano, você concorda com os seguintes termos:

3.1. Ciclo de Cobrança e Renovação

• As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal, trimestral, semestral ou anual) conforme o plano contratado;
• A renovação é automática ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo assinante;
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sendo que o acesso permanece ativo até o final do período já pago;
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados durante o ciclo de cobrança vigente, ressalvado o direito de arrependimento descrito abaixo.
• Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com devolução integral dos valores pagos naquele ciclo. O pedido é feito pelos canais de contato da seção 14, e o acesso é encerrado no momento do estorno.

3.1.A. Taxa de Contratação

• Alguns planos têm uma taxa de contratação (por exemplo, taxa de ativação ou de otimização inicial), com nome e valor informados antes do pagamento;
• A taxa é cobrada uma única vez, junto com a primeira cobrança da assinatura. Ela não se repete nas renovações, nem na troca de plano dentro da mesma marca. Contratar um plano de outra marca é uma nova contratação e pode cobrar a taxa daquele plano;
• A taxa remunera o trabalho de implantação, que começa com a contratação. Por isso, fora do prazo de arrependimento (seção 3.1), ela não é reembolsável, inclusive em caso de cancelamento;
• A taxa sai na nota fiscal como pagamento único, separada da mensalidade.

3.2. Agentes de IA e Recursos do Plano

• Cada plano define limites específicos de agentes de IA, mensagens, contatos, armazenamento, usuários e execuções de automação;
• Os agentes de IA são configurados e treinados pelo assinante através da plataforma;
• O desempenho e a qualidade das respostas dos agentes dependem do treinamento, base de conhecimento e configurações realizadas pelo assinante;
• A Agencital não garante resultados específicos de conversão, vendas ou atendimento através dos agentes.

3.3. Complementos (Add-ons)

• Agentes Extras: Unidades adicionais de agentes de IA além do limite do plano base;
• Usuários Extras: Usuários adicionais para gerenciamento e atendimento humano;
• Complementos são cobrados proporcionalmente ao ciclo do plano principal;
• A remoção de complementos entra em vigor na próxima renovação do ciclo;
• Nem todo complemento é recorrente: os de tipo crédito são de pagamento único e seguem a seção 3.4.
• Em módulos com consumo medido (por exemplo, minutos de edição e publicação de Sites), o uso acima do que o plano ou o complemento inclui é cobrado em créditos.

3.4. Créditos, Franquia e Consumo de IA

Vários recursos da plataforma dependem de serviços pagos de terceiros — modelos de inteligência artificial, voz, transcrição, geração de imagens, pesquisa na web, mapas e lugares. O consumo desses recursos é medido numa carteira única de Créditos:

• O que consome créditos: o uso de IA pela conta (respostas dos agentes, resposta em voz, transcrições, triagem de respostas, Copiloto, Sites, Blogs e demais recursos com IA), a Prospecção e a Análise do próprio perfil. Novos recursos pagos podem passar a consumir da mesma carteira;
• Quanto cada uso consome depende do recurso, do volume processado e do modelo de IA empregado. O consumo é registrado em créditos, com até duas casas decimais, e cada movimentação aparece no extrato. Recursos que são executados por pedido do assinante (como a Prospecção) informam o consumo na tela antes da execução. O consumo é por execução: repetir uma consulta ou uma análise consome de novo; apenas abrir um resultado já obtido não consome;
• Franquia mensal: o plano pode incluir uma quantidade de créditos por mês. A franquia é creditada a toda assinatura ativa no início de cada mês da assinatura (contado da data de contratação, também nos planos trimestrais, semestrais e anuais) e é consumida antes dos créditos comprados. Ela vale até o fim daquele mês mais 5 (cinco) dias, o mesmo prazo da carência de pagamento, para que um pagamento em atraso não interrompa o uso. A franquia não acumula: quando a do mês seguinte é creditada, o que restou da anterior é encerrado, e o encerramento aparece no extrato;
• Teto diário: o plano pode limitar quantos créditos a conta consome por dia, como proteção contra gasto acidental. O teto é renovado à meia-noite (horário de Brasília);
• Sem créditos, a IA para. Se a franquia e os créditos comprados acabarem, ou se o teto diário for atingido, os recursos que consomem créditos deixam de funcionar até a renovação da franquia, a virada do dia ou a compra de créditos — os agentes deixam de responder e a conversa fica aguardando atendimento humano, que continua funcionando normalmente. A plataforma avisa os responsáveis pela conta por e-mail e no painel;
• Créditos comprados são de pagamento único: a compra não altera, renova nem cria assinatura, e não é cobrada de forma recorrente;
• Validade de 1 (um) ano contado da data de cada compra. Créditos não utilizados dentro do prazo expiram e não são restituídos. Cada compra forma um lote com validade própria, e o consumo ocorre sempre a partir do lote que vence primeiro;
• Não são reembolsáveis após o uso e não são transferíveis entre contas. Em caso de estorno do pagamento, são revogados os créditos ainda não consumidos daquela compra;
• Os créditos comprados não expiram por cancelamento do plano: permanecem válidos até a data de vencimento do respectivo lote. A franquia, por ser parte do plano, termina com ele;
• A Agencital pode conceder créditos de cortesia, que seguem as mesmas regras de validade e consumo;
• A quantidade de créditos consumida por recurso, a franquia e o teto diário de cada plano podem ser revistos pela Agencital, por exemplo quando o preço dos serviços de terceiros mudar. Mudanças valem para o consumo futuro, nunca para o que já foi registrado;
• O saldo, os lotes, as validades, a franquia e o extrato de cada movimentação ficam disponíveis na plataforma, em Assinatura › Créditos e Assinatura › Consumo.

3.5. Formas de Pagamento

• Cartão de crédito, processado pela Stripe, para assinaturas, complementos recorrentes e compra de créditos;
• Pix, processado pela Asaas Gestão Financeira S.A., para compra avulsa de créditos, assinatura de planos, contratação de módulos e quitação de mensalidade de cartão em aberto;
• O código Pix gerado tem validade de 10 (dez) minutos, após os quais é cancelado e um novo pode ser gerado. Pagamento que chegue após esse prazo é igualmente processado;
• A Pipegle não armazena dados de cartão: eles são tratados diretamente pelo processador de pagamento;
• O CPF ou CNPJ do titular da conta é obrigatório para qualquer compra, por ser exigência da emissão de nota fiscal. O documento é validado no momento da compra, e um documento inválido impede a conclusão do pagamento.

3.7. Assinatura Paga por Pix

A assinatura paga por Pix é pré-paga e avulsa por período (1, 3, 6 ou 12 meses), e funciona de forma diferente da assinatura no cartão:

• Não há renovação automática. O acesso vale pelo período pago; perto do vencimento a Pipegle envia avisos por e-mail e um novo código pode ser gerado na plataforma;
• Cancelar é simplesmente não renovar. Não há multa, aviso prévio nem cobrança adicional: passado o período, o acesso termina e nada mais é cobrado;
• Carência de 5 (cinco) dias corridos após o vencimento: durante esse prazo o acesso continua ativo e a plataforma exibe um aviso com a data-limite. Terminada a carência, os recursos são desativados;
• Reativação imediata: confirmado o pagamento, o acesso é restabelecido na hora, sem perda de dados;
• Os avisos de vencimento, carência e expiração são comunicações operacionais da relação contratual, e não comunicações de marketing;
• O preço é o mesmo do cartão para o mesmo plano e período;
• A troca entre cartão e Pix não é feita pela plataforma. Uma conta com assinatura ativa em um dos meios não consegue contratar pelo outro; a mudança é tratada pelo suporte.

3.8. Cupons de Desconto

• O desconto de um cupom incide somente sobre a parcela do plano. Complementos e módulos são cobrados integralmente;
• Cada cupom pode ter limite de resgates, prazo de validade, valor mínimo de compra, exigência de período mínimo e restrição a determinados planos. As condições são as informadas no momento da aplicação;
• O desconto vale para o pagamento em que foi aplicado, não se estendendo automaticamente às renovações seguintes;
• Cupons não são cumulativos entre si.

3.9. Módulos Contratados à Parte

• Módulo é um recurso que o plano contratado não inclui e que pode ser adquirido separadamente, sem troca de plano;
• A contratação exige assinatura paga ativa: o módulo complementa o plano, não o substitui;
• Pode ser contratado de forma recorrente (item da assinatura no cartão, ou somado ao código Pix da renovação) ou avulsa por período, via Pix, com janela própria de validade;
• Se a assinatura principal expirar, a janela do módulo avulso é congelada e volta a correr quando a assinatura for reativada — o assinante não perde os dias já pagos;
• Alterações de quantidade de complementos em assinatura por Pix valem na renovação seguinte, sem cobrança proporcional;
• Se um upgrade de plano passar a incluir um módulo que era cobrado à parte de forma recorrente, a cobrança separada é encerrada automaticamente, e o valor proporcional do período não utilizado é creditado na fatura seguinte.

3.10. Estornos e Devoluções

• Mensalidade paga duas vezes: se uma fatura de cartão for quitada pela retentativa automática enquanto um pagamento por Pix da mesma fatura estiver em andamento, o valor do Pix é devolvido integralmente e de forma automática, com aviso por e-mail;
• Estorno de assinatura ou módulo encerra o acesso correspondente na data do estorno;
• Estorno de créditos revoga os créditos ainda não consumidos daquela compra, conforme a seção 3.4;
• Quitada por Pix, uma mensalidade de cartão aparece no histórico como a cobrança original do cartão, que é o documento a que ela se refere.

3.6. Nota Fiscal

• É emitida Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os pagamentos confirmados — assinaturas, taxas de contratação, complementos e compra de créditos;
• A emissão ocorre após a confirmação do pagamento, e a nota fica disponível na plataforma em Assinatura › Pagamentos;
• Os dados do tomador são os cadastrados na conta. Cadastro incompleto ou incorreto impede a emissão, e mantê-lo atualizado é responsabilidade do assinante.

4. Alterações de Plano e Período de Adequação (Grace Period)

A plataforma permite upgrade e downgrade de planos a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

4.1. Upgrade de Plano

• O upgrade é aplicado imediatamente após a confirmação do pagamento;
• Valores já pagos no ciclo atual são creditados proporcionalmente na nova cobrança;
• Os novos limites e recursos ficam disponíveis instantaneamente.

4.2. Downgrade de Plano

• O downgrade é agendado para entrar em vigor na próxima renovação do ciclo;
• Você mantém acesso aos recursos do plano atual até o final do ciclo pago;
• Se os recursos em uso excederem os limites do novo plano, será aplicado o Período de Adequação (Grace Period).

4.3. Período de Adequação (Grace Period)

A Agencital enviará notificações por e-mail e exibirá alertas na plataforma durante o período de adequação. É responsabilidade do assinante realizar os ajustes necessários dentro do prazo.

4.4. Conta Suspensa

Uma conta suspensa — por falta de pagamento, por violação destes Termos ou por determinação legal — não opera: agentes, disparos, automações e integrações param até a regularização. Os dados da conta são preservados durante a suspensão, observada a seção de retenção da Política de Privacidade.

5. Uso Aceitável da Inteligência Artificial

Os agentes de IA disponibilizados pela plataforma devem ser utilizados de forma ética e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido:

• Usar agentes para disseminar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Treinar agentes com conteúdo discriminatório, ofensivo, violento ou ilegal;
• Utilizar agentes para spam, assédio ou comunicações não solicitadas;
• Simular identidade humana de forma enganosa sem divulgação clara de que se trata de IA;
• Coletar dados pessoais de forma indevida através dos agentes;
• Usar a plataforma para atividades que violem direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Limites e Consumo de Recursos

Cada plano possui limites específicos de consumo que são monitorados continuamente:

• Mensagens: Quantidade de mensagens processadas pelos agentes por mês;
• Agentes: Número de agentes de IA ativos simultaneamente;
• Contatos: Quantidade de contatos únicos armazenados;
• Armazenamento: Espaço para base de conhecimento e arquivos;
• Usuários: Quantidade de usuários com acesso à plataforma;
• Execuções de Automação: Quantidade de fluxos automatizados executados por mês, além do número de automações ativas;
• Base de Conhecimento: Quantidade de FAQs, documentos e páginas de site indexados;
• Mensagens do Copiloto: Quantidade de mensagens do Copiloto processadas por mês;
• Transcrições: Limites de tamanho para arquivos de áudio, imagem, documento e vídeo;
• Créditos: Franquia mensal e teto diário de consumo de IA e demais recursos pagos, conforme a seção 3.4.

Os limites de créditos somam-se aos demais limites do plano, sem substituí-los. Além dos limites numéricos, a disponibilidade dos módulos (Agentes, Conversas, Contatos, Agenda, Automações, Catálogo, Campanhas, Comunicados, CRM, Copiloto, Social, Prospecção, Avaliações, Formulários, Sites e Blogs), dos canais (WhatsApp, Instagram, Facebook e Webchat) e de determinados tipos de notificação e ferramentas varia conforme o plano contratado. Ao atingir os limites ou em planos que não incluam determinado recurso, as funcionalidades correspondentes podem ficar restritas até a renovação do ciclo, a aquisição de recursos adicionais ou o upgrade de plano.

7. Automações e Campanhas

A plataforma oferece recursos de automação e campanhas de mensagens, sujeitos às seguintes regras:

7.1. Automações

• Automações são fluxos de trabalho que executam ações automaticamente quando gatilhos são acionados;
• A disponibilidade de automações depende do plano contratado;
• Planos que não incluem automações terão o recurso desabilitado;
• Execuções de automação são contabilizadas mensalmente conforme limite do plano;
• Em caso de downgrade para plano sem automações, as automações ativas serão desativadas.

7.2. Disparos: Campanhas, Comunicados e Avaliações

• Os disparos permitem envio de mensagens em massa. No WhatsApp oficial, todo disparo exige um modelo (template) aprovado pela Meta;
• O uso dos disparos deve respeitar as políticas das plataformas de mensagens (WhatsApp, Instagram, Facebook) e a legislação aplicável;
• É proibido o envio de spam, conteúdo não solicitado ou mensagens em massa sem consentimento;
• O assinante deve manter atualizada a lista de contatos que pediram para não receber envios (Contatos › Configurações), que vale para os três módulos;
• A Triagem de Respostas classifica as respostas por IA e pode mover negócios no CRM. A classificação pode errar, e o assinante é responsável por revisá-la antes de agir sobre ela;
• A Agencital reserva-se o direito de suspender disparos que violem estas regras, e a plataforma pode pausá-los automaticamente quando o canal recusar envios (por exemplo, por falta de pagamento à Meta, seção 8.6).

7.A. Catálogo e CRM (Módulos de Vendas)

A plataforma disponibiliza os módulos de Catálogo (cadastro de produtos, serviços, imóveis e infoprodutos consultáveis pelo agente de IA) e CRM (gestão de contatos e negócios em funis e etapas). O uso destes módulos está sujeito às seguintes condições:

7.A.1. Catálogo

• O assinante é o único e integral responsável pelo conteúdo cadastrado, incluindo descrições, preços, disponibilidade, condições comerciais e direitos de uso de imagens, vídeos e arquivos;
• O assinante declara possuir todos os direitos de propriedade intelectual e autorizações necessárias sobre o material que disponibiliza;
• É proibido cadastrar itens ilícitos, falsificados, enganosos ou que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
• A Agencital não revisa, valida, audita ou garante a exatidão das informações do catálogo, tampouco se responsabiliza por divergências entre o cadastrado e o efetivamente comercializado.

7.A.2. CRM

• O CRM organiza contatos e negócios (deals) em funis e etapas definidos pelo assinante;
• Negócios podem ser criados, qualificados, nomeados e movimentados automaticamente pela IA com base nas conversas, conforme as condições configuradas pelo próprio assinante;
• O assinante é responsável por revisar e validar os negócios gerados automaticamente, bem como por toda decisão comercial tomada a partir das informações do CRM;
• O assinante é responsável por possuir base legal adequada (LGPD) para o tratamento dos dados pessoais de seus contatos registrados no módulo.

7.A.3. Isenção de Responsabilidade

7.B. Demais Módulos (Agenda, Copiloto e Social)

A disponibilidade dos módulos abaixo depende do plano contratado. O assinante é o controlador dos dados neles tratados e responsável por possuir base legal adequada (LGPD).

7.B.1. Agenda

• Permite registrar compromissos e enviar lembretes, podendo o agente de IA realizar agendamentos conforme as regras configuradas pelo assinante;
• Pode ser conectada a calendários externos do Google (Google Calendar) e da Microsoft (Outlook) via autorização OAuth; as credenciais são armazenadas de forma criptografada e a conexão pode ser revogada a qualquer momento;
• O uso destas integrações está sujeito às políticas do Google e da Microsoft; o assinante é responsável por conhecê-las e cumpri-las.

7.B.2. Copiloto

• Permite operar a plataforma por mensagem (ex.: WhatsApp), mediante autorização por contato;
• O assinante é responsável por autorizar apenas pessoas devidas e por toda ação executada através do Copiloto.

7.B.3. Social

• Captura comentários, reações, menções e mensagens diretas dos canais conectados (Instagram e Facebook) para registro e qualificação no CRM;
• O uso está sujeito às políticas das plataformas envolvidas; o assinante é responsável por respeitá-las e por possuir base legal para o tratamento dos dados dos seus contatos.

7.C. Prospecção e Avaliações

7.C.1. Prospecção

O módulo Prospecção consulta informações públicas de estabelecimentos comerciais em serviços de mapas e diretórios de terceiros (atualmente o Google), e produz uma análise de presença digital do negócio consultado.

• É cobrado por Créditos de Serviços (seção 3.4), independentemente do plano contratado;
• Os dados retornados são fornecidos por terceiros e exibidos como recebidos. A Pipegle não os produz, não os verifica e não responde por sua exatidão, atualidade ou disponibilidade;
• O assinante é o responsável pelo contato que fizer com os negócios prospectados. Cabe a ele possuir base legal adequada, respeitar pedidos de descadastramento e observar a legislação aplicável a comunicações comerciais não solicitadas;
• A Pipegle não garante volume, qualidade, conversão ou resultado comercial de qualquer prospecção;
• Relatórios podem ser compartilhados por link público gerado pelo assinante. O link expira em 90 dias, e a decisão de compartilhá-lo — e com quem — é exclusivamente do assinante.

7.C.2. Avaliações

• Permite solicitar avaliações aos contatos do assinante e, mediante conexão da conta do Google Meu Negócio por autorização OAuth, importar e responder as avaliações recebidas no perfil;
• As credenciais são armazenadas de forma criptografada e a conexão pode ser revogada a qualquer momento, na plataforma ou na própria conta Google;
• Quem autoriza deve administrar o perfil no Google. As respostas publicadas pela plataforma são de responsabilidade do assinante e ficam visíveis publicamente no perfil dele;
• A Análise do próprio perfil usa o mesmo motor da Prospecção e consome Créditos de Serviços;
• É vedado usar o módulo para solicitar, induzir ou incentivar avaliações falsas, compradas ou condicionadas a benefício, bem como para suprimir avaliações negativas — práticas proibidas pelas políticas do Google e pela legislação de defesa do consumidor.

7.D. Formulários e Captação por Webhook

• O assinante é o responsável pelos formulários que cria e pelos dados que eles coletam: o texto de consentimento, a base legal, a finalidade informada ao visitante e o atendimento aos pedidos dos titulares;
• É proibido usar formulários para coletar senhas, dados de cartão, dados sensíveis sem base legal, ou para se passar por outra pessoa ou empresa;
• Os endereços de webhook e os tokens de integração são credenciais: o assinante deve guardá-los com segurança, e responde pelo uso feito com eles até pedir a troca na plataforma.

7.E. Sites, Blogs e Integração com Site Externo

• Os módulos Sites e Blogs geram textos e imagens com inteligência artificial e pesquisa em fontes públicas. O resultado pode conter erros, imprecisões ou semelhança com conteúdo de terceiros. Revisar o conteúdo antes de publicar é responsabilidade do assinante, que responde pelo que publica — inclusive afirmações sobre produtos, preços, saúde, finanças e direitos de terceiros;
• O assinante declara ter os direitos sobre os textos, marcas, imagens e arquivos que envia, e é proibido publicar conteúdo ilícito, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros. A Agencital pode retirar do ar conteúdo que viole estes Termos ou a lei;
• Os sites são hospedados pela plataforma em endereço próprio dela (por exemplo, um subdomínio de agencital.site) ou no domínio do assinante. O registro e a renovação do domínio próprio são responsabilidade do assinante;
• A publicação depende do módulo ativo na assinatura. Encerrado o módulo ou a assinatura, o site e o blog podem ser retirados do ar. Quando o assinante conecta a conta GitHub dele, os arquivos ali sincronizados continuam com ele;
• Na Integração com Site Externo, o site do assinante recebe o catálogo, os artigos e os formulários por meio de um token. Guardar o token é responsabilidade do assinante, e a Agencital não responde pelo funcionamento, pela segurança nem pelo conteúdo do site externo;
• Na integração com portais de anúncios (como OLX, Zap Imóveis e Viva Real), a aceitação, a exibição e a remoção dos anúncios são decididas pelos portais, segundo as regras e os preços deles.

8. Integrações com Plataformas de Terceiros (Meta)

A plataforma Pipegle oferece integrações com canais de comunicação operados pela Meta Platforms, Inc., incluindo WhatsApp, Instagram e Facebook. Ao utilizar estas integrações, você declara estar ciente e concorda com os seguintes termos:

8.1. Propriedade e Governança

• WhatsApp, Instagram e Facebook são marcas registradas e produtos de propriedade da Meta Platforms, Inc.;
• A Agencital não possui qualquer vínculo societário, parceria ou afiliação com a Meta;
• A disponibilidade das integrações depende das APIs e políticas da Meta, podendo ser alterada ou descontinuada a qualquer momento.

8.2. Conformidade com Políticas da Meta

O assinante é integralmente responsável por:

• Conhecer e cumprir as Políticas de Uso do WhatsApp Business, Políticas da Plataforma do Instagram e Políticas do Facebook;
• Respeitar as diretrizes de mensagens comerciais, templates aprovados e limites de envio;
• Obter consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens;
• Não utilizar os canais para spam, conteúdo proibido ou práticas vedadas pela Meta;
• Manter sua conta Business verificada e em conformidade com os requisitos da Meta.

8.3. Riscos e Sanções

• O descumprimento das políticas da Meta pode resultar em advertências, limitações, suspensão temporária ou banimento permanente da conta do assinante nas plataformas da Meta;
• A Meta possui autonomia absoluta para aplicar sanções conforme seus próprios critérios;
• A Agencital não tem poder ou influência sobre decisões de moderação, suspensão ou banimento aplicadas pela Meta.

8.4. Isenção de Responsabilidade

8.5. Recomendações

Recomendamos fortemente que o assinante:

• Consulte regularmente as políticas oficiais da Meta (WhatsApp Business Policy, Instagram Platform Policy);
• Utilize templates de mensagem aprovados pela Meta para campanhas;
• Mantenha práticas de opt-in e opt-out claras para seus contatos;
• Evite envios em massa para contatos que não iniciaram conversa.

8.6. Cobrança da Meta pelas Mensagens

• Na API oficial do WhatsApp, a Meta cobra diretamente do assinante pelas mensagens enviadas, segundo as regras e os preços dela — inclusive, a partir de 1º de outubro de 2026, pelas respostas (mensagens de serviço) que passarem da cota gratuita mensal de cada número;
• Esse pagamento é feito pelo assinante à Meta, na conta de negócios dele, e não faz parte do preço da plataforma. Sem uma forma de pagamento válida na Meta, ela pode deixar de entregar as mensagens;
• Quando a Meta recusar envios por falta de pagamento, a plataforma avisa os responsáveis pela conta e pode pausar os disparos. A Agencital não responde por mensagens não entregues por esse motivo.

8.7. Conexão de WhatsApp por QR Code

• A conexão por QR Code não usa a API oficial da Meta: ela reproduz o WhatsApp Web. Por isso é mais instável, pode cair sem aviso e expõe o número a um risco maior de restrição ou banimento pela Meta, especialmente em envios em massa;
• Ao escolher esse tipo de conexão, o assinante declara conhecer e assumir esses riscos. A Agencital não responde por quedas, perda de mensagens, restrição ou banimento do número;
• Conexões por QR Code desconectadas por mais de 48 horas são excluídas automaticamente; para voltar a usar o número, é preciso conectar de novo.

8.A. Google

• A Prospecção utiliza serviços de mapas e lugares do Google. Mediante autorização expressa do assinante, a Agenda conecta-se ao Google Calendar, a ferramenta E-mail conecta-se ao Gmail para enviar mensagens em nome do assinante, e as Avaliações conectam-se ao Google Meu Negócio;
• Ao conectar uma conta Google, o assinante declara ser o titular ou o administrador autorizado daquela conta e autoriza a plataforma a executar, em seu nome, apenas as operações descritas na seção 6.A da Política de Privacidade;
• Nos envios pela ferramenta E-mail, o remetente é o assinante: cabem a ele, com exclusividade, o conteúdo enviado, a base legal e o consentimento dos destinatários, o atendimento a pedidos de descadastramento e o cumprimento das políticas antispam do Google e da legislação aplicável;
• A conexão pode ser revogada a qualquer momento, na plataforma ou em myaccount.google.com/permissions; a revogação interrompe imediatamente a funcionalidade correspondente;
• O uso está sujeito aos Termos de Serviço do Google, à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google e às políticas específicas de cada API;
• Alterações de política, preço, quota, exigência de verificação ou disponibilidade feitas pelo Google podem afetar ou interromper estas funcionalidades, sem que isso configure descumprimento por parte da Pipegle;
• O Google pode, a seu exclusivo critério, suspender ou revogar o acesso da aplicação ou da conta do assinante, e a Agencital não tem poder sobre essas decisões.

8.B. Processadores de Pagamento

• Os pagamentos são processados por Stripe (cartão) e Asaas (Pix e emissão de NFS-e), cada um sujeito aos seus próprios termos e políticas de privacidade;
• A Pipegle não armazena dados de cartão de crédito;
• Indisponibilidade, recusa ou atraso do processador pode afetar a confirmação de um pagamento. Créditos são liberados apenas após a confirmação recebida do processador.

9. Isenção de Responsabilidade

Os materiais e serviços na plataforma Pipegle são fornecidos "como estão". A Agencital não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta-se e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual. A Agencital não garante a precisão, confiabilidade ou adequação das respostas geradas pelos agentes de IA para qualquer finalidade específica.

10. Limitações de Responsabilidade

Em nenhum caso a Agencital ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, lucros cessantes, oportunidades de negócio ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais ou serviços na plataforma Pipegle, incluindo decisões tomadas com base em respostas dos agentes de IA, em conteúdo gerado por IA (sites, artigos, imagens, classificações e resumos) ou na interrupção de recursos por falta de créditos.

Quando a responsabilidade não puder ser afastada, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo assinante à Agencital nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que lhe deu origem, ressalvados os casos em que a lei não admita essa limitação.

11. Propriedade Intelectual

A plataforma Pipegle, sua marca, logotipo, design e tecnologia são propriedade exclusiva da Agencital. O assinante mantém a propriedade sobre:

• Conteúdo original inserido na base de conhecimento;
• Configurações e personalizações dos agentes;
• Dados de contatos e histórico de conversas.

A Agencital pode utilizar dados anonimizados e agregados para melhoria dos serviços e modelos de IA, conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Modificações dos Termos

A Agencital pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais do Estado de São Paulo, Brasil, para resolução de quaisquer disputas decorrentes destes termos.

14. Contato